Em uma importante atualização para o fechamento do ano, o STF prorrogou o prazo para que as empresas formalizem a aprovação da distribuição de lucros. A decisão garante que empreendedores brasileiros tenham segurança para organizar suas contas e manter a isenção tributária.
📅 Prazo final: 31 de janeiro de 2026
Aproveite este período extra para regularizar sua documentação contábil.
🔗 Ler decisão completa no portal do STF →Modelo de Ata de Distribuição
Baixe o arquivo editável (.docx) para formalizar sua distribuição de lucros com segurança.
📥 Baixar Modelo GrátisA equipe da Ludas Legal reforça que, embora o prazo tenha sido estendido, a formalização retroativa exige atenção aos balancetes e demonstrações contábeis de 2025 para garantir que não haja bitributação.
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Comentários
Essa prorrogação salvou o planejamento da minha empresa. O modelo de ata é muito completo, obrigado!